Sintra aprova regulação dos tuk tuk com o voto contra de Marco Almeida

Sintra aprova regulação dos tuk tuk com o voto contra de Marco Almeida

A Câmara Municipal de Sintra (CMS) aprovou esta manhã o Regulamento da Atividade Turística na Vila de Sintra que prevê, nomeadamente, a regulação dos tuk tuk na vila histórica. O grupo político do vereador Marco Almeida, candidato do PSD nas eleições autárquicas deste ano, votou contra a proposta.

A autarquia defende que este regulamento surge na sequência do aumento da oferta turística ao nível dos circuitos e roteiros por meio de transporte alternativo, sendo que os mais identificados são transporte turístico em motociclos, triciclos (os chamados tuk tuk), carros eléctricos, jeeps e veículos ligeiros.

A proposta, a que o SINTRA NOTÍCIAS teve acesso, identifica uma a sobrecarga originada pela exploração de circuitos turísticos, com a obstrução à normal circulação, ao estacionamento, paragem e ao ruído provocado por alguns dos veículos em causa que têm originado reclamações por parte das populações.

A autarquia defende que o regulamento pretende agora garantir a normal circulação do trânsito, ordenando o estacionamento com a criação de zonas específicas para este tipo de veículos.

A Câmara de Sintra vai criar também zonas de “Zero Emissões” e “Zonas de Emissão Reduzidas” onde os veículos turísticos motorizados só podem circular se cumprirem os limites máximos de emissões poluentes e de ruído.

O processo de elaboração do regulamento integrou todos que se constituíram como interessados garantindo a participação dos agentes e empresários locais.

A recente regulamentação que Lisboa aprovou neste setor levou várias dezenas dos chamados tuk tuk a invadir a vila de Sintra. Este novo regulamento, que será agora sujeito a votação na Assembleia Municipal de Sintra (AMS), dia 27 de abril.

“Este regulamento não é feito contra ninguém. Nós respeitamos muito todos os empresários. Todas as entidades que queiram investir o seu dinheiro aqui na nossa terra e que criam empresas, que criam emprego e que oferecem serviços merecem o nosso respeito”, afirmou, na reunião do executivo, o presidente da autarquia, Basílio Horta, citado pela LUSA.

O autarca explicou que o regulamento “tenta responder” às exigências da classificação de Sintra como Paisagem Cultural da Humanidade e prevê “desde 20% a 60% de redução de taxas, exatamente para fomentar essa capacidade de respeitar o ambiente”.

O regulamento admite também que os empresários do setor que ainda não possuem veículos elétricos possam ter “o tempo necessário para os reformular”, através do mecanismo “de licenças e de prazos de licenças”, explicou Basílio Horta.

Paula Borges da CDU admitiu a necessidade desta regulação, considerando, no entanto, que a proposta “fica ainda muito aquém das necessidades”.

O vereador Carlos Parreiras, do grupo político de Marco Almeida, notou que, com a aproximação da época alta do turismo, “não será a melhor altura” para a aplicação do regulamento, além de criticar a falta de consulta pública, por não dar oportunidade mais contributos para melhorar o processo.

Um representante da Associação de Turismo de Sintra, Nuno Pascoal, no período de intervenção do público, manifestou apoio ao regulamento de “uma atividade que se tem observado como desorganizada e sem regras” e apelou que seja “um documento dinâmico, atento e adaptável às realidades” do destino e da atividade turística sintrenses.

“Somos os primeiros a dizer que ganhamos com o regulamento, mas achamos que há muitas pontas soltas”, alertou António d’Orey, promotor turístico, em nome de duas dezenas de trabalhadores do setor, declinando responsabilidade nas “questões ambientais” apontadas no regulamento.

O agente turístico reconheceu a necessidade de regulamentar a atividade de “angariação” de clientes na estação ferroviária de Sintra, no sentido de melhorar a abordagem aos turistas que chegam de comboio à vila.

A reunião ficou marcada pela presença de dezenas de condutores destes veículos que se revelaram contra algumas questões no regulamento, mas concordavam com a necessidade de regulação do setor.

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